Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAEstrutura Administrativa;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.209/2021 19/01/2021TORNA SEM EFEITONomeação da servidora
Decreto30.187/2021 13/01/2021ALTERAInformação de no quadro constante do art. 1º

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