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  Decreto 30.160/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IV, VI e XIV do art. 69

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.976/2024 10/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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