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Portaria 91/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/01/2021

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Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31.515/2022	11/03/2022	REVOGA TOTALMENTE

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