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  Decreto 31.515/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.502/2022 11/03/2022MENCIONA
Portaria1.236/2021 22/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Portaria91/2021 26/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.325/2020 13/03/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.865/2022 13/06/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.640/2022 08/04/2022INCLUIincisos VIII e IX ao artigo 1°
Decreto31.523/2022 14/03/2022ALTERAInciso III do art. 1º

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