Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N° 091/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/10/2021
Local de Publicação: Agentes públicos