Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N° 30.387/2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/2021

Temas


DEFESA CIVIL

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.387/2021 14/03/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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