Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELA LEI 7.791/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.368/2021 08/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.791/2019 19/12/2019MENCIONAArt. 38, 39 e 51; Inciso VII do Art. 31.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.458/2023 16/11/2023ALTERAanexo I

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