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  Decreto 30.456/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO 29.413, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ITENS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.387/2021 14/03/2021MENCIONA
Decreto29.888/2020 23/10/2020MENCIONA
Decreto29.413/2020 17/04/2020ALTERAArt. 2º e alíneas de "a" até "g"; Art. 8º;
Decreto29.413/2020 17/04/2020INCLUI§§ 1º, 2º, 3º e 4º no Art. 2º.

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