Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.129/2014 30/12/2014MENCIONAArt. 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.837/2023 02/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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