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  Decreto 30.820/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/08/2021
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Decreto29.965/2020 24/11/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.965/2020 24/11/2020MENCIONAalíneas a, b, c, d e e do inciso II, do art. 5º; Anexo I;

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Decreto34.530/2024 12/09/2024REVOGA TOTALMENTE

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