Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.667, 14 DE JUNHO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CONSEMCA PARA O MANDATO DE JUNHO/2021 A JUNHO/2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.667/2021 14/06/2021ALTERAAlínea “f” do inciso I, do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.