Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 7871, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE REVOGA A LEI N° 7594, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2021
Local de Publicação: Diario Oficial nº 6404

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Lei Ordinária7.871/2021 13/04/2021ALTERAInciso VII do Art. 8º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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