Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 7871, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE REVOGA A LEI N° 7594, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2021
Local de Publicação: Diario Oficial nº 6404