Ementa: DISPENSA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAREM NO PLANTÃO DE ATENDIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2021 NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO – EMEB ZILMA COELHO PINTO, LOCALIZADA NO BAIRRO FERROVIÁRIOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6403

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.862/2020 30/12/2020MENCIONAexercício de 2021
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV e VI do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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