Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 29.182, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6439