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Ementa: Exonerar servidores.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2022

Link da Publicação

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Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.940/2022	10/03/2022	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.996/2024	15/04/2024	ALTERA	Lotação de servidor
Decreto	32.785/2023	12/04/2023	ALTERA	Transferir a lotação da servidora Maria Cristina Machado, no exercício do cargo em comissão de Assessora Técnica de Nível Superior, Padrão C 3 para a Procuradoria Geral do Município - PGM

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