Ementa: Transferir a lotação da servidora Débora Joana Batista Gonçalves, nomeada para o exercício do cargo em comissão de Assessora Executiva II, Padrão CE 4, através do Decreto n° 31.606/2022, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES para a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV, a partir de 16 de abril de 2024.