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  Decreto 31.775/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA, PARA FINS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.508/2021 26/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.864/2020 19/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.843/2020 08/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária7.744/2019 14/10/2019MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 69

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.559/2024 23/09/2024ALTERAIncisos I e II do Art. 1º

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