Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.237, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2022

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Decreto30.835/2021 16/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.237/2021 26/01/2021ALTERAalínea “d” do inciso I, do artigo 1°

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