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  Decreto 30.835/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.237, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/08/2021
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Decreto30.237/2021 26/01/2021ALTERAAlínea “d” do inciso I, do artigo 1º

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Decreto31.993/2022 08/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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