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  Lei Ordinária 7.981/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º E DO ANEXO II DA LEI N° 7764/2019, A SER APLICADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2022

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Lei Ordinária7.764/2019 18/11/2019ALTERAcaput do artigo 7º e § 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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