Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.521, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA COMISSÃO INTERNA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2022

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Decreto31.521/2022 14/03/2022ALTERA§ 1º e inciso I do artigo 1°

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