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  Decreto 32.246/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.136, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR PARA O MANDATO NOVEMBRO/ 2021 A NOVEMBRO/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2022
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Lei Ordinária7.952/2022 29/04/2022MENCIONA
Decreto31.136/2021 12/11/2021ALTERAinciso I do artigo 1°

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