Ementa: Transferir para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público – 28 de outubro, constante do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2022, instituído pelo Decreto n° 31.201, de 07/12/2021.