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  Decreto 32.631/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.638, DE 08 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE OBRAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO, DE NÍVEL 1, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.638/2022 08/04/2022ALTERAinciso I e § 1º do artigo 1°

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Decreto33.179/2023 08/08/2023MENCIONA

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