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  Decreto 32.676/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE SANEAMENTO NO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO - SNIS, CONFORME A PORTARIA Nº 490/2021 DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2023

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