LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/03/2023

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AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31.507/2022	11/03/2022	ALTERA	Torna sem efeito nomeação de servidora

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.506/2023	05/12/2023	MENCIONA
Decreto	33.046/2023	27/06/2023	MENCIONA

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