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  Decreto 32.846/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 30.759, DE 23 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.334/2022 20/01/2022MENCIONA
Decreto30.759/2021 23/07/2021ALTERAincisos II, IV, V e VIII, do artigo 1°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.462/2023 16/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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