Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU O ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO E RODOVIÁRIO DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.795/2019 19/12/2019ALTERAArt. 1º e Art. 3º, Art. 4º e Art. 11º
Lei Ordinária7.795/2019 19/12/2019REVOGAArt. 5º, Art. 6º , Art. 7º e Art. 8º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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