Ementa: RETIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 29.181, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.