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  Decreto 33.969/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.908/2023 23/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.127/2022 23/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.419/2022 23/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.181/2020 22/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONAArt. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.529/2024 12/09/2024ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto34.484/2024 30/08/2024ALTERAInciso V do Art. 1º

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