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  Decreto 32.990/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: PROVA O REGULAMENTO PARA A 43ª CORRIDA DE SÃO PEDRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2023
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Lei Ordinária8.010/2022 29/12/2022MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 175

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