Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 31.521, DE 14 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA COMISSÃO INTERNA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.521/2022 14/03/2022ALTERAInciso I do art. 1º , parágrafo 1º do art. 1º

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