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  Decreto 33.204/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: FICA DECLARADO VAGO O CARGO DE VIGIA, ATÉ ENTÃO OCUPADO PELO SERVIDOR EFETIVO JOÃO BATISTA PAYER, FALECIDO EM 13 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DE SEU ÓBITO, COM BASE NO INCISO IV DO ART. 49, DA LEI N° 4.009/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2023
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Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAInciso IV do Art. 49

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