Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 33.241, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2023

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Decreto33.241/2023 31/08/2023ALTERAartigo 1°

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