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  Decreto 33.289/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RETIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 33.241, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE FUNÇÃO GESTOR ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.241/2023 31/08/2023ALTERAartigo 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

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