Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.631/2024 17/10/2024MENCIONAArt. 2º

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