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  Lei Ordinária 8.091/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735, 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51
Lei Ordinária1.735/1974 30/08/1974ALTERAArt. 1°

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