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  Decreto 33.732/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.159/2022 31/08/2022MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 71

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Decreto34.333/2024 12/07/2024ALTERACategoria de servidores

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