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  Decreto 33.791/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA GESTORA DO eSOCIAL E DO MÓDULO DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.512, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2024
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Decreto33.775/2024 19/02/2024MENCIONA
Decreto31.512/2022 11/03/2022INCLUIinciso IV do artigo 1°

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