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  Decreto 33.836/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE SELEÇÃO DE PROJETOS, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.869, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.869/2022 13/06/2022ALTERAinciso IV do artigo 1°

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Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA

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