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  Decreto 34.057/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O FLUXOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2024
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Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.664/2024 10/01/2024MENCIONAArt. 3º e Inciso XI e XIV; Art. 17, caput e paragrafos
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.576/2024 26/09/2024ALTERAInciso IX do Art. 3º; Inciso II do Art. 8º; §§ 1º e 2º do Art. 9º; caput do Art. 10;
Decreto34.576/2024 26/09/2024INCLUIIncisos I e II do Art. 10

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