Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 34.057, DE 03 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQU
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2024

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LICITAÇÃO

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Decreto34.057/2024 03/05/2024ALTERAInciso IX do Art. 3º; Inciso II do Art. 8º; §§ 1º e 2º do Art. 9º; caput do Art. 10;
Decreto34.057/2024 03/05/2024INCLUIIncisos I e II do Art. 10
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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