Ementa: Tornar sem efeito a revogação da nomeação da servidora abaixo mencionada, constante do artigo 1° do Decreto n° 34.087/2024, conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.087/2024 13/05/2024TORNA SEM EFEITORevogação da nomeação de servidor constante no Art. 1º
Decreto34.066/2024 06/05/2024MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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