Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DA DEFESA DA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (CODEAIT) DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.795/2019 19/12/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.