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  Decreto 34.162/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.093/2023 15/12/2023MENCIONAExercício de 2024
Decreto33.476/2023 22/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.791/2023 14/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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