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  Decreto 34.189/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2024
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.307/2023 26/09/2023MENCIONA
Decreto31.638/2022 08/04/2022TORNA SEM EFEITODesignação de servidor constante no inciso X do Art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.343/2024 16/07/2024MENCIONA

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