Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.091, DE 12 DE JULHO DE 2017, MODIFICADO PELO DECRETO N° 30.907, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DE PROTEÇÃO À DIVERSIDADE E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.907/2021 09/09/2021MENCIONA
Decreto27.091/2017 13/07/2017ALTERAArt. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º
Decreto27.091/2017 13/07/2017INCLUIParágrafo único no Art. 3º e incisos I a VI; Parágrafo único no Art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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