Ementa: Retificar o artigo 2° do Decreto n° 34.300, de 08 de julho de 2024, que trata da exoneração de servidores do exercício de cargos em comissão no Município, onde se lê “em 030 de junho de 2024” leia se “em 08 de julho de 2024”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.300/2024 08/07/2024ALTERAData constante no Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.