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  Decreto 34.350/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 32.673/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2024
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Decreto33.842/2024 05/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto32.673/2023 03/03/2023MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso IV

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