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  Decreto 34.393/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPL N° 02/2024 NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2024
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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

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